Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

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Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Clodovil não pedirá licença temporária

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Acusação ao irmão deixa Lula irritado